05/12 - Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ

STJnoticias

O portal do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou link para acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento pode ser acessado na parte superior das páginas, na aba "Leis e Normas". Lançado em novembro deste ano e de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro, o protocolo traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistradas e magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos. O documento também enfatiza a necessidade de que as decisões judiciais reconheçam as particularidades de grupos historicamente discriminados em razão da cor da pele. As recomendações do protocolo abrangem diversas áreas, como direito de família, infância e juventude, criminal, eleitoral e trabalhista.