15/10 - Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva

STJnoticias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de ação contra um reajuste contratual abusivo, por si só, mesmo após anos, não viola a boa-fé objetiva. Dessa forma, segundo o colegiado, é impossível validar o contrato com base na suposta perda do direito, chamada juridicamente de supressio, em favor da parte de inicialmente agiu com abuso de direito. No caso analisado, uma empresa alimentícia pediu reconhecimento de práticas ilegais de uma fornecedora de gás natural, que aplicou aumentos muito acima do índice oficial no Paraná. O juízo de primeiro grau deu razão à contratante do serviço e determinou que os preços fossem recalculados considerando o reajuste anual com base apenas nos índices do mercado cativo de energia elétrica. Além disso, mandou que fossem restituídos os valores pagos a mais durante a vigência do contrato. O Tribunal de Justiça do Paraná reformou a decisão, argumentando que o cálculo do reajuste era compreensível e que a contratante não reclamou por mais de cinco anos, o que indicava contradição em seu comportamento. No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a supressio, ou seja, a perda do direito, não pode ser aplicada a quem agiu inicialmente com abuso. Ele destacou que a boa-fé deve ser respeitada, e a parte que agiu de maneira desleal não pode se beneficiar da falta de ação da outra. Bellizze analisou que a cláusula de reajuste do contrato era vaga e prejudicial à contratante e concluiu que a fornecedora não poderia esperar que a contratante aceitasse os reajustes sem questionar.